Conceito é fio condutor para que a nova cultura de compromisso, que vai além dos negócios em si, seja incorporada no universo empresarial.
A crescente preocupação por um mundo mais sustentável faz com que práticas sociais, ambientais e de governança corporativa estejam cada vez mais em pauta nas empresas.
Nesse sentido, o conceito de governança ganha força, já que este é considerado o fio condutor para que a nova cultura de compromisso, que vai além dos negócios, seja incorporada no universo empresarial.
Conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), esse conceito pode ser definido como o sistema pelo qual empresas e demais organizações são monitoradas, dirigidas e incentivadas em seus relacionamentos entre sócios, conselho de administração, órgãos de fiscalização e controle, diretoria e outras partes interessadas.
Quando aplicadas, as práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas. Assim, é possível alinhar interesses para preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da instituição, o que facilita o seu acesso a recursos e contribui para a qualidade de sua gestão, longevidade e bem comum.
O conceito envolve a estruturação de conselhos, comitês e controles para que o time de gestão possa administrar a rotina empresarial e garantir transparência a suas decisões e resultados.
Ter um organograma empresarial bem definido, por exemplo, é fundamental para implantar um programa eficiente de governança corporativa, já que o documento ajuda a visualizar a estrutura organizacional de uma empresa.
União de práticas faz a força
Junto às práticas de governança corporativa, avança também o conceito de compliance, que significa cumprimento às regras, sejam elas sociais, ambientais ou éticas.
Essa conduta é a responsável por reduzir as chances de as empresas se exporem a escândalos e riscos que impliquem danos para suas marcas, reputação e prejuízo aos acionistas e investidores.
Assim, compliance e governança corporativa são conceitos complementares, que possuem em comum o aspecto da transparência.
Vale lembrar que essa é uma demanda do mercado, especialmente diante de escândalos de corrupção e fraude envolvendo agências governamentais e empresas privadas.
Enquanto a governança corporativa é voltada para a transparência nas relações entre os indivíduos diretamente interessados na companhia, o compliance estabelece mais transparência entre a empresa e a sociedade, pois traz visibilidade aos esforços de conformidade da instituição.
Dados do mercado de capitais apontam para o incremento do interesse de grandes corporações pela governança. Segundo levantamento da KPMG – organização global de firmas independentes que prestam serviços nas áreas de Audit, Tax e Advisory – 69% das organizações brasileiras listadas na bolsa afirmam contar com uma área de compliance para o gerenciamento de riscos. Em 2012, esse percentual era de 39%.
Quanto à evolução da governança, com base nas mesmas informações, 85% das empresas possuem auditoria interna e 53% têm auditoria independente.
Políticas de governança entre empresas de capital aberto
A adesão a políticas de governança corporativa tem crescido entre companhias de capital aberto. Desde 2019, todas as empresas que negociam ações na bolsa de valores devem publicar, até julho de cada ano, os seus informes de governança à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em 2022, terceiro ano da regra, mais companhias adotaram políticas de indicação, avaliação e remuneração de integrantes do conselho de administração e da diretoria, segundo levantamento feito pela PwC Brasil. A análise considerou informes encaminhados por 420 instituições de capital aberto no país.
De acordo com as informações, cerca de 53% das empresas contam com política de indicação de membros do conselho, o que representa um crescimento de 13 pontos percentuais em comparação ao ano anterior.
Além disso, 42% têm processo anual de avaliação do conselho e seus comitês, um aumento de 10 pontos.
Quando observada a diretoria, os percentuais são mais altos. Do total de companhias, 70% declararam que suas diretorias recebem remuneração fixada a partir de política aprovada pelo conselho – avanço de 9 pontos.
Outros 61% afirmaram que seus CEOs são avaliados todo ano por processo formal dirigido pelo conselho de administração, uma alta de 7 pontos percentuais.
Um pouco da história
Em 1976, os acadêmicos Jensen e Meckling publicaram pesquisas focadas em companhias estadunidenses e britânicas, mencionando o que convencionaram nomear de problema de agente-principal – que deu origem à Teoria do Agente-Principal ou Teoria da Firma.
Segundo os estudiosos, a questão surgia quando o sócio principal contratava outra pessoa (agente) para administrar a empresa em seu lugar.
Conforme a teoria, os conselheiros e executivos contratados pelos acionistas tenderiam a atuar maximizando seus próprios benefícios, como mais poder, maiores salários e estabilidade no emprego.
Desse modo, seu interesse próprio seria atendido e não os interesses da empresa, dos acionistas e das demais partes interessadas (stakeholders).
Nesse contexto, os autores sugeriram que as companhias e seus acionistas, para minimizar o problema, deveriam adotar medidas para alinhar os interesses dos envolvidos, com o intuito de garantir o sucesso da empresa.
Para isso, foram propostas ações que incluíam práticas de controle, monitoramento e ampla divulgação de dados e informações. A esse conjunto de atividades convencionou-se chamar de governança corporativa, envolvendo os princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
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