Pós-graduação médica: conheça os direitos e deveres do médico residente

Diferentemente dos demais cursos superiores, na área médica a pós-graduação é a residência médica, e o profissional precisa entender suas responsabilidades

Após concluir o curso de medicina, o profissional está apto a atuar como médico generalista. Isso significa que ele pode atender os pacientes de forma geral sem observar uma área específica, normalmente trabalhando nos pronto-socorros.

Ainda assim, muitos profissionais optam por trabalhar meio período como generalistas e se dedicar a estudar para a residência médica, a qual, para ingressar, precisarão passar por uma prova objetiva e outra prática, como a prova ISCMSP.

Direitos do médico residente

São muitos os direitos do médico residente, que incluem desde a bolsa-auxílio até a limitação da jornada de trabalho e dos plantões semanais.

Receber a bolsa-auxílio

Enquanto estiver na residência médica, o profissional terá direito a uma bolsa-auxílio no valor de R$ 4.106,09 por 60 horas semanais de trabalho, considerando a base de 2022. Porém, o salário poderá ser reajustado. Desse valor é descontado o INSS, em 11%, ou 20% caso atue em uma entidade filantrópica.

Licença-maternidade e paternidade

Como o residente é filiado ao RGPS como contribuinte individual, terá os mesmos direitos garantidos pela lei para quem contribui com o INSS: licença paternidade de 5 dias, ou licença-maternidade de 120 dias. Ou seja, caso tenha filhos enquanto faz a especialização, poderá se afastar durante esse período, recebendo seus direitos e retornando posteriormente para concluir a residência.

Condições de higiene pessoal e repouso no plantão

Semanalmente o residente irá cumprir até 60 horas de trabalho com um plantão de no máximo 24 horas. Nesse período, as instituições de saúde para as quais atua devem oferecer as devidas condições de higiene pessoal e descanso durante os plantões. Alimentação e moradia durante o plantão também estão entre os direitos do residente.

Acesso às atividades teórico-práticas

De 10% a 20% da carga horária da especialização deve ser composta de atividades teórico-práticas. Podem ser seminários ou correlações clínico-patológicas, entre outras opções que auxiliem no aprendizado do médico.

Jornada de trabalho e férias

Por mais que ainda esteja se especializando, o residente terá direito a até 60h semanais de jornada de trabalho, não podendo ultrapassar esse período. Dentro dessas 60h, o máximo de tempo de plantão permitido é 24h. As férias também são um direito garantido, acontecendo por 30 dias consecutivos uma vez ao ano.

Deveres do médico residente

O médico residente também precisa cumprir deveres para receber o diploma ao final da especialização. Inclusive, alguns fazem parte do código de ética da medicina. Confira os mais importantes.

Exercer atividades sempre sob supervisão

Durante a residência, o profissional que está se especializando deve ser sempre acompanhado de um preceptor, um médico especialista na área que conduz as atividades práticas. Inclusive, a pós-graduação médica é definida como um programa com treinamento em serviço sob supervisão.

Sigilo médico

Esse é um dos deveres mais importantes do médico residente. É previsto em lei que o paciente tenha direito de manter informações e dados médicos em sigilo. Por mais que esteja em aprendizado, não é permitido divulgar sobre o que teve acesso durante a especialização.

Prevenir, diagnosticar e tratar doenças

Mesmo acompanhado de seu preceptor, durante o programa de residência médica, o segundo dever essencial do residente é usar todos os recursos disponíveis e cientificamente comprovados para prevenir, diagnosticar e tratar as doenças. Também deve respeitar as decisões do paciente e de seus representantes legais.

Seguir as regras da unidade onde atua

Cada instituição de saúde pode ter suas próprias regras, desde que estejam dentro do que é determinado pela Comissão Nacional de Médicos Residentes (CNRM). O profissional deverá seguir o regimento e, se notar alguma irregularidade que não esteja dentro da lei federal e do código de ética de medicina, comunicar isso ao CNRM.