Conheça as duas categorias profissionais e suas especificidades técnicas antes de começar a empreender
Durante a pandemia, a quantidade de Microempreendedores Individuais (MEIs) disparou em todo o Brasil. Com isso, a discussão acerca do empreendedorismo cresceu e suscitou o enquadramento desses profissionais a classificações e categorias técnicas.
Uma questão é a diferenciação entre os termos “profissional liberal” e “trabalhador autônomo”. Tais profissionais exercem os mesmos tipos de atribuições e se enquadram na mesma categoria profissional?
Qual a diferença entre o profissional liberal e o trabalhador autônomo?
Os dois tipos de profissional têm em comum uma coisa: trabalham de forma independente. Mas suas diferenças já se iniciam na etapa de qualificação e formação desses profissionais.
Na categoria de trabalhadores autônomos, não há a necessidade de a pessoa ter uma formação ou qualificação formal para exercer suas atividades. Já os profissionais liberais, necessariamente, precisam ter tido uma formação em determinada área para, só assim, serem considerados profissionais naquela função.
Veja abaixo um pouco mais sobre cada uma das classificações.
Profissional liberal
Segundo a CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), a categoria de profissional liberal corresponde “àqueles profissionais, trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida (…)”.
Portanto, tais pessoas podem exercer suas profissões com ou sem vínculo empregatício, desde que haja a emissão do registro profissional para o exercício das funções.
Alguns exemplos de profissionais liberais são:
- Médicos veterinários.
- Artistas.
- Profissionais de TI.
- Administradores.
- Muitos outros.
Esses profissionais podem exercer suas funções estando ou não empregados em uma empresa. Portanto, eles podem inclusive abrir seu negócio. Nesse caso, eles trabalham por conta própria em seu estabelecimento.
Optando pelo empreendedorismo, eles podem fazer a formalização como pessoa jurídica, devendo cumprir com seus deveres legais e tributários, ou mesmo prestar serviços como pessoa física, também devendo cumprir com os deveres dessa modalidade.
Trabalhador autônomo
Diferentemente do profissional liberal, os autônomos podem exercer suas funções sem, necessariamente, precisar ter registro em algum conselho profissional.
O autônomo pode prestar seus serviços para empresas, mas não tem vínculo empregatício com ela. Havendo esse vínculo, o profissional já não se enquadra na categoria de autônomo, mas, sim, na de trabalhador subordinado e protegido pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Alguns exemplos de profissionais autônomos são:
- Cabeleireiro.
- Esteticista.
- Muitos outros.
Mesmo não havendo a necessidade de uma formação técnica para o exercício da profissão, a qualificação na área é sempre recomendada e importante para o desenvolvimento profissional e de carreira do trabalhador.
Onde se enquadra o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é a formalização de profissionais que não se enquadram em áreas regulamentadas por conselhos, tais como diaristas e prestadores de serviços gerais. Devido a isso, profissionais liberais não podem ser MEIs – trabalhadores autônomos, sim.
Inclusive, há uma lista, criada pelo governo federal, com as ocupações permitidas. O trabalhador que se formalizar dentro desse modelo empresarial simplificado vai obter um CNPJ e responder como pessoa jurídica, tendo deveres e direitos legais e trabalhistas.
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