Conheça algumas das atividades que se enquadram nessa categoria tributária e quais as vantagens de adesão
O Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, representa uma categoria tributária criada no Brasil que democratizou o empreendedorismo, tornando-o mais acessível a um amplo contingente de pessoas. Muitas empresas optaram por essa modalidade simplificada de registro, desfrutando de alguns benefícios.
A simplificação da carga tributária e a redução da burocracia são apenas alguns deles. Uma das principais vantagens de adotar o MEI reside na facilidade de formalização, combinada a uma redução específica da carga tributária.
No entanto, nem todas as atividades podem se enquadrar nessa categoria. É importante saber que o MEI é direcionado principalmente para pequenos empreendedores, autônomos e microempresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Portanto, as atividades permitidas são aquelas que se encaixam nesse perfil. E nesse sentido existem algumas possibilidades.
Alimentação e gastronomia
O setor de alimentação e gastronomia é um dos mais dinâmicos e promissores do mercado, com oportunidades de negócios que variam desde lanchonetes e quiosques de alimentação até pequenos restaurantes e marmitarias.
Muitos empreendedores que desejam atuar nesse ramo procuram no registro como Microempreendedor Individual (MEI) uma alternativa atraente e eficiente para formalizar os negócios, sendo esta uma atividade aceita pelo MEI, desde que dentro do limite financeiro anual.
Artesanato e costura
O MEI é uma excelente opção para artesãos e costureiros que desejam desfrutar de benefícios fiscais e previdenciários, bem como atuar no campo criativo do artesanato e da moda de forma jurídica e econômica. A formalização como MEI oferece uma base sólida para o crescimento e sucesso em longo prazo no setor de artesanato e costura.
A formalização como MEI permite a abertura de uma conta bancária comercial, possibilitando o acesso a serviços bancários e linhas de crédito destinadas a empresas. Isso é fundamental para a gestão financeira e o crescimento do negócio.
Transporte de passageiros
O transporte de passageiros é uma área importante na economia, oferecendo diversas oportunidades de negócios para motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas, transportadores escolares e outros profissionais que atuam nesse setor. O enquadramento na categoria de MEI visa a simplificação e formalização dessas atividades.
Bem como facilitar o acesso a serviços financeiros e promover a segurança e transparência no setor. Isso beneficia tanto a discussão de serviços quanto os consumidores, tornando o transporte de passageiros uma atividade mais regulamentada e segura.
Serviços de tecnologia
Desenvolvedores de software, web designers e programadores também podem aderir à categoria MEI para formalizar seus negócios. Até mesmo para não passar por vulnerabilidade legal, a formalização como MEI fornece uma estrutura legal que ajuda a proteger os direitos e interesses do profissional.
É importante lembrar que, para se enquadrar como MEI, a atividade escolhida deve estar de acordo com o Anexo XIII da Resolução CGSN 140/2018, que lista as atividades MEI permitidas. Além disso, o faturamento anual não pode exceder o limite previsto por lei. Optar pelo registro como MEI é uma decisão estratégica para quem deseja empreender de forma legal e com menos burocracia.
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