Microempreendedores podem contratar um empregado com carteira assinada e garantir direitos como férias, FGTS e auxílio-doença
Com o crescimento do número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, cresce também o interesse em expandir os negócios e formar pequenas equipes. Embora seja uma estrutura empresarial simplificada, o MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada, desde que respeitadas algumas exigências legais.
Esse vínculo empregatício, apesar de limitado a apenas um colaborador, garante benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aproximando o modelo MEI da lógica das pequenas empresas formais. Além disso, o cumprimento dessas obrigações fortalece a credibilidade do negócio e contribui para a valorização do trabalho formal.
Benefícios garantidos pela legislação
O funcionário contratado por um MEI tem direito a todos os benefícios trabalhistas básicos: salário mínimo ou o piso da categoria, registro em carteira, jornada de até 44 horas semanais, férias remuneradas com adicional de um terço, décimo terceiro salário, FGTS, descanso semanal remunerado e licença-maternidade ou paternidade.
Cabe ao microempreendedor recolher mensalmente os encargos obrigatórios, como a guia do FGTS e o INSS patronal. A contribuição previdenciária feita corretamente permite que o empregado também tenha acesso a benefícios como o auxílio-doença, em caso de afastamento por problemas de saúde, e à aposentadoria.
Vantagens para o negócio
Ao formalizar a contratação, o MEI se protege de possíveis autuações trabalhistas e ganha mais estabilidade nas relações de trabalho. O vínculo empregatício legal evita improvisos e garante segurança tanto para o empregador quanto para o empregado.
Além disso, microempreendedores que desejam atrair talentos e manter a motivação de seus colaboradores podem oferecer benefícios adicionais. Entre eles, estão o vale-transporte, que é obrigatório quando solicitado, e os auxílios facultativos, como refeição, alimentação e planos de saúde.
Nesse contexto, buscar por empresas de vale-alimentação, por exemplo, pode ser uma solução estratégica para ampliar o pacote de benefícios. Embora não seja uma obrigação legal, oferecer esse tipo de recurso contribui para o bem-estar do funcionário e tende a impactar positivamente a produtividade e a percepção da empresa no mercado.
Limites e cuidados
O MEI pode manter apenas um funcionário registrado, o que exige atenção redobrada ao perfil escolhido. O descumprimento das obrigações legais pode levar à descaracterização do regime, multas e até mesmo ao desenquadramento da categoria.
Dessa forma, compreender os direitos trabalhistas oferecidos e manter os registros em dia são ações que ajudam a profissionalizar o negócio e criar relações de trabalho mais sólidas e sustentáveis.
A contratação formal dentro do regime MEI, embora limitada, representa uma oportunidade para o crescimento responsável dos pequenos negócios. Ao garantir os direitos previstos em lei, o microempreendedor fortalece a própria operação e contribui para a valorização do trabalho com dignidade e segurança jurídica.
Relacionados:
A Incrível História do Futebol Brasileiro
